Não conhecido declarações factuais Cerca de faculdade de direito São Paulo

12 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito à defesa técnica: defensor Defensor - questões terminológicas: Defensor constituído ou procurador Defensor dativo: público ou privado Defensor ad hoc Finalidade: assegurar a paridade de armas Defensor nãeste tem dever por imparcialidade Nãeste há obrigatoriedade de sempre pedir absolviçãeste

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Atravessar inteiro. Janelas grandes qual disponibilizam ótima iluminaçãeste e ventilaçãeste natural. A sala foi toda reformada e, está em excelente e... Atualizado há 1 mês

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Os cursos foram avaliados a partir de 2 indicadores: superioridade do ensino e avaliaçãeste do mercado. ESTES dados que formam estes indicadores foram coletados em diversas fontes tais como pesquisas de opinião, periódicos científicos e nas notas atribuídas pelo Ministé especialmenterio da Educação (MEC).

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15 4. ASSISTENTE Por ACUSAÇÃO Cabimento: ação penal pública incondicionada ou condicionada nãeste cabe na ação penal privada: é Parcela primário (autor) nãeste cabe pelo HC ou na revisão criminal (nãeste é proceder penal condenatória) Instante: nãeste cabe pelo inqué especialmenterito policial nem na execução da pena cabe durante toda proceder penal em todos Teor da proceder penal: art. 268 até o trânsito em julgado: art. 269

9 4. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA Problemas específicos A cerca de possibilidade do novo processo Crime continuado Condenaçãeste anterior por 1 único crime Eventualidade: com este reconhecimento da continuidade delitiva pelo juiz da execuçãeste (LEP, art. 111), corrigindo a pena Condenação anterior por crimes em continuidade delitiva Hipotese: em relaçãeste a delito qual se insere na mesma continuidade, usando correção da pena, se não houve aumento máximo, pelo juiz da execução (LEP, art.

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